Quando um aposentado falece, muitas dúvidas podem surgir sobre os direitos de recebimento de benefícios. A resposta para a pergunta de até quando é possível receber pagamentos é: até o valor correspondente ao período até a data do óbito. Os herdeiros têm direito a valores não sacados do benefício, que incluem o proporcional do mês da morte e, em alguns casos, o décimo terceiro salário.
Além disso, é importante mencionar que a pensão por morte pode ser uma alternativa para aqueles que dependiam do aposentado. Esse benefício é destinado aos dependentes e pode proporcionar uma fonte financeira essencial após a perda. Compreender esses aspectos é fundamental para evitar complicações burocráticas e garantir os direitos previstos na Previdência Social.
A legislação previdenciária determina que a aposentadoria é automaticamente cancelada após o falecimento. Portanto, estar ciente dos trâmites e dos direitos é crucial para qualquer familiar que precise lidar com essa situação delicada.
Quem tem direito a receber o benefício?
Os direitos ao benefício de pensão por morte do INSS são definidos pela dependência econômica do solicitante em relação ao falecido.
Dependentes habilitados
- Classe I
- Cônjuge ou companheiro.
- Filhos menores de idade ou com deficiência.
- Classe II
- Pais do falecido, caso não haja dependentes da Classe I.
- Classe III
- Irmãos que dependiam economicamente do falecido.
Valores a Receber
Os dependentes têm acesso a dois tipos de valores:
- Pensão por Morte: Benefício contínuo que pode ser vitalício ou temporário, dependendo da condição do dependente.
- Resíduo do INSS: Quantia devida até a data do falecimento e que não foi recebida pelo segurado.
Requisitos para Receber
Para receber a pensão por morte, o dependente deve estar habilitado no momento do requerimento. Isso significa que ele deve comprovar a dependência econômica e, se necessário, apresentar documentação que valide a relação com o falecido.
A falta de documentação pode atrasar ou até inviabilizar o recebimento do benefício.
Dependentes e herdeiros podem sacar?
Após o falecimento do aposentado, os dependentes e herdeiros podem solicitar o saque de valores relacionados ao INSS. A seguir estão os principais pontos a serem considerados:
- Quem pode solicitar?
Herdeiros e dependentes, como cônjuges e filhos, têm direito ao benefício. - Documentação necessária:
Para solicitar, é preciso apresentar a certidão de óbito do segurado falecido e documentos que provem a relação com ele. - Tipos de saque:
Os beneficiários podem acessar:
- Pensão por morte: Para dependentes, proporcional ao valor da aposentadoria.
- Valores residuais: Dinheiro não retirado até a data do óbito.
- Como fazer o pedido?
O requerimento pode ser realizado através do aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135. - Prazo para solicitação:
Não há um prazo específico, mas é recomendável solicitar o mais rápido possível, para evitar complicações.
Vale lembrar que após o óbito, o benefício do INSS do falecido é imediatamente cessado. Portanto, qualquer operação em sua conta bancária é proibida, mesmo que familiares tenham acesso ao cartão. É essencial seguir os trâmites legais para garantir que os direitos sejam respeitados e que os valores sejam devidamente sacados.
O que acontece se não houver dependentes?
Quando um aposentado falece e não deixa dependentes diretos, como cônjuge ou filhos, a situação muda. Os herdeiros legais podem ser os responsáveis por requerer os valores residuais acumulados.
Se não houver dependentes, o processo para acessar esses valores pode incluir a necessidade de um alvará judicial ou uma escritura pública. Essas ferramentas legais permitem que os herdeiros façam a solicitação aos órgãos competentes.
Passos para Receber os Valores:
- Documentação Necessária:
- Certidão de óbito.
- Documentos que comprovem o vínculo dos herdeiros com o falecido.
- Alvará Judicial:
- Necessário quando não há dependentes habilitados.
- Permite o acesso aos valores de forma legal e segura.
- Escritura Pública:
- Alternativa ao alvará judicial.
- Pode ser realizada em cartório, simplificando o processo.
Considerações Importantes:
- Se houver mais de um herdeiro, o pagamento pode ser dividido entre eles.
- Caso o valor já tenha sido creditado na conta do falecido, o saque deve ser feito diretamente no banco.
- O não cumprimento das exigências legais pode gerar atrasos no recebimento dos valores.
Seguir essas orientações pode facilitar a obtenção dos benefícios devidos após o falecimento do aposentado. É sempre recomendável buscar orientações de um advogado especializado em Direito Sucessório para garantir que tudo ocorra de forma correta.
Quais valores podem ser recebidos após o falecimento?
Após o falecimento de um aposentado, é possível que os herdeiros ou dependentes recebam diferentes valores relacionados ao benefício que ele recebia. Esses valores incluem os resíduos do INSS, benefícios atrasados e o 13º salário proporcional.
Pagamento resíduo do INSS
O pagamento resíduo é a quantia que o aposentado tinha direito a receber até a data de seu óbito. Esse valor é calculado com base no benefício mensal. Os herdeiros e dependentes podem solicitar o recebimento desse montante, que corresponde à fração do valor do mês em que ocorreu a morte.
Para solicitar esse pagamento, é necessário que os dependentes habilitados apresentem a documentação exigida ao INSS. Valores que forem sacados após o falecimento, mas que não abrangem esse período, devem ser devolvidos à Previdência.
Benefícios atrasados e acumulados
Os benefícios atrasados referem-se a valores que o aposentado não recebeu antes do falecimento. Esses valores acumulados podem incluir pensões ou aposentadorias referentes a meses anteriores à morte. Assim que a pensão por morte é concedida, dependentes têm direito a solicitar esses valores.
A quantia recebida neste caso pode variar conforme a data do falecimento e o valor mensal do benefício. O correto é que os dependentes realizem o pedido formal para evitar qualquer confusão ou perda de valores.
13º salário do beneficiário falecido
O 13º salário proporcional é um direito que também pode ser requerido após a morte do aposentado. Ele é calculado com base no tempo de recebimento do benefício no ano da morte.
Os dependentes têm direito ao 13º salário proporcional correspondente ao período em que o aposentado foi beneficiário até a data do falecimento. A solicitação desse montante deve ser feita junto ao INSS, sempre considerando a documentação necessária para o requerimento.
Como solicitar os valores ao INSS?
Para solicitar os valores de benefício não recebidos após o falecimento de um aposentado, é importante seguir um procedimento específico. Isso envolve a apresentação de documentos adequados e a utilização dos canais disponíveis para a solicitação. O processo pode ser realizado pelo dependente ou familiar do segurado falecido.
Preciso de advogado?
Em muitos casos, não é necessário contratar um advogado para solicitar os valores ao INSS. O requerimento pode ser feito diretamente pelo portal Meu INSS, onde é possível acessar serviços como “Solicitar Desistência, Encerramento ou Renúncia de Benefício”.
Entretanto, se houver dificuldades com a burocracia ou se o caso envolver partilha de herança, pode ser útil contar com a assistência de um advogado. Ele pode ajudar a reunir toda a documentação necessária, como alvará judicial caso não existam dependentes diretos.
Se houver mais de um herdeiro, o apoio legal pode facilitar o pagamento, que deve ser distribuído entre os sucessores. É essencial verificar se todos os documentos estão em ordem para evitar atrasos na solicitação.